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Qual a importância da Regularização Fundiária?
Morar irregularmente significa estar em condição de insegurança permanente; por esse motivo, além de um direito social, podemos dizer que a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como o trabalho, o lazer, a educação e a saúde.
Além de transformar a perspectiva de vida das comunidades e das famílias beneficiadas, a regularização fundiária também interfere positivamente na gestão dos territórios urbanos, já que, regularizados, os assentamentos passam a fazer parte dos cadastros municipais.
Por que regularizar?
A regularização fundiária aumenta a jornada de trabalho, a renda familiar e ainda diminui a ocorrência de trabalho infantil.
Isso se explica: a insegurança jurídica quanto à situação de moradia prejudica o envolvimento e a dedicação das famílias a outras atividades.
A concretização do direito à moradia e a cidade, mediante processos de regularização fundiária sustentáveis de assentamentos urbanos / melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários e para a inserção da população a uma cidade mais justa.
5 motivos para você regularizar
A construção da sua casa não possui projeto aprovado na Prefeitura de seu munícipio e nenhum responsável técnico como engenheiro civil e/ou arquiteto? Não há matrícula do imóvel e nem Habite-se? Então a sua residência está clandestina e é preciso regularizar.
Você deve estar se perguntando se é benéfico iniciar o processo de regularização da sua propriedade? Por isso, confere abaixo 5 ótimos motivos para sair da moradia irregular e contratar os serviços da ALBA.
1 - VALORIZAÇÃO:
Algumas destas irregularidades além de causar incômodos com possíveis ações judiciais ainda podem o ocasionar a depreciação do imóvel. Com a regularização, há a valorização da propriedade, uma vez que pode ser vendido por meio de financiamento ou utilizá-lo como garantia para um possível empréstimo.
2 - VENDA RÁPIDA:
Um imóvel regularizado há maior valor de mercado. Se você tiver a intenção de vender a propriedade e tendo em mãos as documentações corretas, o proprietário irá conseguir vender pelo real valor que ele vale.
3 - HERANÇA:
Uma propriedade não regularizada, em caso de falecimento do atual proprietário, não poderá ser herdada pela próximas gerações da família.
4 - ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO:
Qualquer comércio ou serviço precisa de um alvará definitivo de funcionamento. Sem ele, não se pode atuar e fica-se sujeito a multas pesadas e fechamento do negócio.
Para conseguir o alvará é preciso que o imóvel esteja regular junto aos órgãos competentes. Portanto, se o seu imóvel comercial é para o seu próprio uso ou mesmo para aluguel, é fundamental que toda a documentação esteja em dia. Sem ela, nada pode funcionar no local.
5 - EVITE MULTAS
A qualquer momento vizinhos podem denunciar o seu imóvel e fiscais da prefeitura podem multar o proprietário por falta de documentação regular e Alvará definitivo.
Estas multas, podem ser muito mais caras do que um projeto de regularização.
Conheça o nosso trabalho e regularize o seu imóvel
